Aviso Legal

INFORMAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM O REGULAMENTO (UE) 2016/679

RESPONSÁVEL pelo tratamento de dados

Externato Marista de Lisboa (EML) – Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas (PPCIM)

Morada: Rua Major Neutel de Abreu, 11 – 1500-409 Lisboa

Email: secretaria@ext.marista-lisboa.org

FINALIDADES do tratamento a que os dados pessoais se destinam

• Prestação de serviços de ensino;
• Faturação de serviços de Ensino, Desporto e Culturais realizados nas unidades da PPCIM
• Qualidade e gestão de reclamações;
• Gestão de incidentes ocorridos nas instalações do EML;
• Comunicação e informação aos membros da Comunidade Educativa;
• Recrutamento e seleção de colaboradores:
• Videovigilância.
•  

FUNDAMENTO para o tratamento de dados

• Pedidos de informação e diligências pré-contratuais;
• Execução do contrato de prestação de serviços de Ensino, Desporto e/ou Culturais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo do EML;
• Por consentimento explícito dos titulares.

TRANSMISSÂO de dados

No âmbito da relação que estabelece com o EML os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades:

1. Instituições da PPCIM;
2. Entidades e autoridades administrativas ou judiciais a quem os dados pessoais devem ser comunicados por força de obrigação legal;
3. Instituições financeiras e seguradoras;
4. Subcontratantes que procedem ao tratamento dos dados com autorização formal do EML e de acordo com as finalidades previamente determinadas.

PRAZO de conservação de dados

• Enquanto a relação contratual se mantenha e, uma vez terminada, os dados manter-se-ão durante os prazos legalmente previstos.
• Videovigilância, até 30 dias, exceto para dados relacionados com incidentes ou crimes.

DIREITOS dos titulares sobre os seus dados

Enquanto titular de dados pessoais:

• Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade de dados, limitação ao tratamento ou oposição, enviando o seu pedido para o endereço de correio eletrónico ou do Responsável pelo Tratamento.
• Tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento previamente fornecido.
• Assiste-lhe o direito de reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Encarregado da Proteção de Dados

O EML nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), a quem poderão ser endereçadas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, por um dos seguintes meios:

1. Email ao Data Protection Officer para: dpo@ext.marista-lisboa.org
2. Carta ao Data Protection Officer para a morada do EML.

Lisboa, 27 de setembro de 2018.

                                                                                                   O Diretor