INFORMAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM O REGULAMENTO (UE) 2016/679
RESPONSÁVEL pelo tratamento de dados
Externato Marista de Lisboa (EML) – Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas (PPCIM)
Morada: Rua Major Neutel de Abreu, 11 – 1500-409 Lisboa
Email: secretaria@ext.marista-lisboa.org
FINALIDADES do tratamento a que os dados pessoais se destinam
- Prestação de serviços de ensino;
- Faturação de serviços de Ensino, Desporto e Culturais realizados nas unidades da PPCIM
- Qualidade e gestão de reclamações;
- Gestão de incidentes ocorridos nas instalações do EML;
- Comunicação e informação aos membros da Comunidade Educativa;
- Recrutamento e seleção de colaboradores:
- Videovigilância.
FUNDAMENTO para o tratamento de dados
- Pedidos de informação e diligências pré-contratuais;
- Execução do contrato de prestação de serviços de Ensino, Desporto e/ou Culturais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo do EML;
- Por consentimento explícito dos titulares.
TRANSMISSÂO de dados
No âmbito da relação que estabelece com o EML os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades:
- Instituições da PPCIM;
- Entidades e autoridades administrativas ou judiciais a quem os dados pessoais devem ser comunicados por força de obrigação legal;
- Instituições financeiras e seguradoras;
- Subcontratantes que procedem ao tratamento dos dados com autorização formal do EML e de acordo com as finalidades previamente determinadas.
PRAZO de conservação de dados
- Enquanto a relação contratual se mantenha e, uma vez terminada, os dados manter-se-ão durante os prazos legalmente previstos.
- Videovigilância, até 30 dias, exceto para dados relacionados com incidentes ou crimes.
DIREITOS dos titulares sobre os seus dados
Enquanto titular de dados pessoais:
- Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade de dados, limitação ao tratamento ou oposição, enviando o seu pedido para o endereço de correio eletrónico ou do Responsável pelo Tratamento.
- Tem o direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento previamente fornecido.
- Assiste-lhe o direito de reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado da Proteção de Dados
O EML nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO), a quem poderão ser endereçadas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, por um dos seguintes meios:
- Email ao Data Protection Officer para: dpo@ext.marista-lisboa.org
- Carta ao Data Protection Officer para a morada do EML.
Lisboa, 27 de setembro de 2018.
O Diretor
