1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que o EXTERNATO MARISTA de LISBOA (EML),procede ao tratamento e arquivo de dados pessoais dos Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros), membros da Comunidade Educativa, Utilizadores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
O EML assegura a definição e implementação de processos uniformes para a recolha, utilização, tratamento, acesso, revelação, arquivo, transferência ou por outras formas de processamento desta informação, suportada nos princípios do tratamento de forma justa e apropriada, procedendo à respetiva disponibilização ou transferência da informação apenas sob as circunstâncias e medidas adequadas.
Esta Política define os princípios gerais que suportam os processos e procedimentos específicos associados com a recolha, utilização, tratamento, acesso ou revelação, arquivo, transferência ou outras formas de processamento de informação pessoal e complementa o disposto nas condições gerais da prestação de serviços de Ensino e Formação, no âmbito desta matéria.
Estes princípios aplicam-se a todo o processo de registo, tratamento e processamento de Informação e Dados Pessoais de forma uniforme e transversal pelo EML.
1.1 DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta do EML, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
2. ENTIDADE REPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Externato Marista de Lisboa (EML), instituição de ensino pertencente à Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas (PPCIM).
Morada: Rua Major Neutel de Abreu, 11, 1500-409 Lisboa
NIF: 500 071 640
Telefone: 217 712 030
E-mail: secretaria@ext.marista-lisboa.org
3. PRINCÍPIOS OBSERVADOS
No tratamento de dados a que o EML procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.
3.1 FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que o EML procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
- no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
- no cumprimento de obrigações legais e jurídicas;
- na prossecução dos interesses legítimos do EML;
- ou ainda no consentimento do titular dos dados.
3.2 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O EML trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros), membros da Comunidade, Utilizadores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3.2.1 QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?
O EML pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:
a)Prestação de serviços de Ensino: nome, data de nascimento, número CC, data de validade, nº NIF, Nº NISS, Naturalidade, morada, C.P., localidade, dados de Pai e Mãe, contactos telefone, E-mail e outros dados necessários à prestação dos serviços de ensino, educação, desportivos e culturais, necessários, entre outros, nos processos de pré-inscrição, matrículas, transferência de aluno, processo de equivalências estrangeiras, mudança de E.E., mudança de curso, anulação de matrícula e processo digital Aluno.
b)Faturação de serviços de Ensino, Desporto e Culturais realizados nas unidades da PPCIM: nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e E-mail;
c) Recrutamento e seleção de colaboradores: nome, endereço de correio eletrónico e currículo vitae;
d) Informação aos membros da Comunidade Educativa: nome e endereço de correio eletrónico.
3.2.2 DE QUE FORMA SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
- Website e formulários online;
- Chamadas telefónicas;
- Presencialmente nas instalações do EML;
- Correio eletrónico;
- Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis.
Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o EML poderá não conseguir prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, o EML informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
3.3 PATILHA DE DADOS
O EML poderá transmitir os dados a instituições pertencentes ao grupo PPCIM, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, garantindo o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
Os dados recolhidos e detidos pelo EML poderão ainda ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
-
- Autoridades administrativas ou judiciais nos casos em que tal cedência seja obrigação legal;
- Subcontratantes que procedem ao tratamento dos dados por conta do EML e de acordo com as finalidades por esta determinadas.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O EML assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, portabilidade e à limitação do tratamento, nos termos previstos na lei. Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. 1 . COMO EXERCER OS DIREITOS
Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede do EML, por e-mail ou por correio. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:
- Preenchimento de formulário disponível na morada da Sede,
- Email dirigida ao Data Protection Officer para o email: protecaodedados@ext.marista-lisboa.org.
- Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do EML.
5. CONSERVAÇÃO DE DADOS
O EML cumpre com as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, devendo conservar os mesmos:
- Até dez anos após o termo da relação contratual;
- Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
- Enquanto puder ser oponível direito à EML.
6. SUBCONTRATANTES
O EML, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.
O EML assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O EML garante as medidas adequadas de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas, e instrui os seus subcontratantes que processem informação pessoal, se existirem, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EDP)/DATA PROTECTION OFFICER (DPO)
O EML nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através dos seguintes meios:
- Email dirigida ao Data Protection Officer para o email: dpo@ext.marista-lisboa.org.
- Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do EML.
9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O EML utiliza no site www.ext.marista-lisboa.org cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Para mais informações consulte a Politica de Cookies.
10. ALTERAÇÃO DA POLÍTIA DE PRIVACIDADE E COOKIES.
O EML poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
Recomendamos aos Utilizadores do Website, Clientes, Colaboradores e Parceiros a consulta da Política com regularidade de modo a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.
